Justiça volta a bloquear R$ 194,6 mil nas contas do governo para forçá-lo a fornecer medicamento
A Justiça do Tocantins determinou o bloqueio de R$ 194.644,80 nas contas do governo do Estado a fim de viabilizar a aquisição e o fornecimento de somatropina, medicamento necessário para o tratamento da deficiência do hormônio do crescimento. Um bloqueio já havia sido feito em junho deste ano, no mesmo valor, mas a medida foi novamente necessária devido ao descumprimento do Estado diante da decisão judicial que o obriga a fornecer o medicamento de forma regular.
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O despacho pelo bloqueio de valores é desta quinta-feira, 19, em atendimento a uma manifestação do Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), que identificou a suspensão do fornecimento do medicamento.
“Advirta-se o Estado do Tocantins, por meio do Secretário de Saúde e do Governador do Estado, (…), que o descumprimento injustificado de decisão judicial implica em litigância de má-fé e crime de desobediência”, consta em trecho do despacho do titular da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas.
Conforme o Nusa, apesar de haver sentença, ainda de 2016, para o Estado fornecer o medicamento de forma regular, há – por parte do Executivo – o descumprimento da decisão. Somente esse ano, a DPE-TO já verificou a suspensão no fornecimento do medicamento durante os meses de fevereiro, abril e junho.
Histórico
Em 2016, a Defensoria e o Ministério Público Estadual (MPE) ingressaram com uma Ação Civil Pública em virtude da irregularidade do fornecimento de somatropina, o que vinha prejudicando o tratamento dos portadores de hipopituitarismo. O objetivo foi obrigar o Estado do Tocantins a assegurar assistência efetiva e integral à saúde dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que dependem da medicação.
A sentença foi publicada em 16 de maio de 2017, obrigando o Estado a regularizar o fornecimento da somatropina, Porém, isso não tem ocorrido.
Em 7 de junho deste ano a Justiça determinou o bloqueio de valores a fim de garantir a aquisição do medicamento pelo período de dois meses. Mas, conforme apuração do Nusa, o fornecimento de somatropina está interrompido.
