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O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a permanência das férias de 60 dias para membros do Ministério Público e ameaçou o Congresso Nacional caso ele aprove uma redução desse período de 60 para 30 dias. Aras diz que a carga de trabalho dos integrantes do MP é “desumana”.

A redução do período de férias para membros do MP faz parte de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a ser enviada pelo governo na próxima quarta-feira. É a PEC da reforma administrativa. Entre as várias alterações que devem ser propostas em relação ao funcionalismo público, ela prevê a redução de 60 para 30 dias no período de férias aos integrantes do Ministério Público.

Em nota, Aras diz que os membros do MP são “agentes políticos” e os compara a parlamentares e chefes do Poder Executivo e que, por isso, “não podem estar submetidos a jornadas de trabalho pré-estabelecidas”.

Aras diz que, “algumas vezes”, a carga de trabalho por promotor é superior a 500 processos. Segundo ele, a carga de cada membro seria “desumana”.

“A carga de trabalho de cada membro torna-se até certo ponto desumana até porque seu quadro de pessoa permanece deficitário há muito tempo, forçando substituições ou ausência do MP em locais importantes do imenso território que ele tem de estar presente”, diz um trecho da nota de Aras.

Aras finaliza a nota levantando o tom sobre o Congresso Nacional, dizendo que se a proposta de redução das férias for aprovada, seria necessário discutir, também, as condições de trabalho dos parlamentares e de membros do Executivo. Aras chega a dizer que se as férias dos parlamentares forem reduzidas de 60 para 30 dias, o resultado seria “caos na vida nacional”.

“Caso o Parlamento pretenda levar adiante a redução das férias, é provável que tenhamos que discutir, também, a necessidade de se estabelecer jornada de trabalho e férias de 30 dias para os membros dos Poderes Legislativo e Executivo – o que seria o caos na vida nacional”, diz o PGR.