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Na manhã desta sexta-feira, 22, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) firmou acordo para participar da execução do projeto Desconstruindo o mito de “Amélia”: práticas de reabilitação de pessoas agressoras nos casos de violência doméstica e familiar, proposto pelo Núcleo Maria da Penha do Ministério Público do Tocantins (MPE/TO). O Termo de Cooperação Técnica foi assinado por instituições ligadas ao Sistema de Justiça e órgãos dos poderes executivos estadual e municipal.

O projeto objetiva qualificar a política de atendimento à mulher que sofre violência doméstica, determinando acompanhamento e mudança do agente agressor. “É de extrema importância a assinatura deste termo, pois ele reforça um dos propósitos da Gerência de Políticas e Proteção às Mulheres, que é o atendimento ao agressor”, ressaltou Sabrina Ribeiro de Santana, diretora dos Direitos Humanos da Seciju e representante do gestor da pasta, Heber Fidelis, na assinatura do termo.

“A proposta é que se trabalhe com os agressores, pois, tem que ser desconstruído esse machismo pragmático para que cessem, ou ao menos diminuam, os casos de violência contra a mulher. É um projeto que nasce em Palmas, com interesse de ampliação para todo o estado”, explicou a promotora de Justiça, Jaqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira, propositora do projeto.

Para Larissa Duzzioni, chefe da Assessora Jurídica da Seciju, a interdisciplinaridade do ato reforça a efetividade necessária na execução da política de atendimento a mulher. “As prerrogativas que o termo propõe de uma composição multidisciplinar na execução deste trabalho, cria uma ação articulada entre todos os órgãos envolvidos”, acentuou Sabrina Ribeiro de Santana.

Com grupos de reflexão e terapia o projeto terá ações de caráter pedagógico com o intuito de reabilitar o autor da agressão para que possa perceber e entender os seus comportamentos possessivos geradores de condutas abusivas. A próxima fase do projeto prevê uma Reunião de articulação  para dar início aos atendimentos.