O Ministério Público Estadual (MPE)

Foi concedida na noite desta quarta-feira, 19, decisão que atende aos pedidos do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE) e determina que o Secretário Estadual de Saúde apresente, em um prazo de 10 dias, informações acerca do serviço…

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Taguatinga, obteve decisão favorável em Ação Civil Pública que questiona a cobrança indevida da tarifa de manutenção das contas dos correntistas do Banco do Brasil…